Novos cursos de Medicina: regulação com rigor, sem preconceito

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Com a chegada do novo curso de Medicina, a instituição aposta na experiência do médico Luis Fernando D’Albuquerque e Castro (foto)  para a coordenação. Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Petrópolis , o professor possui vasta trajetória acadêmica e profissional. É especialista em Terapia Intensiva, área em que conquistou o título pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) em 1983. Também realizou residência em Pneumologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialização em Medicina do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Também é mestre em Terapia Intensiva pelo Instituto Brasileiro de Terapia Intensiva (2008) e mestre em Tecnologia Nuclear pelo Instituto de Pesquisa Energética Nuclear da USP (2010).

O ensino médico no Brasil pode e deve melhorar. Nesse ponto, há consenso entre sociedade, especialistas e governo. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde lançaram o conceito de “supervisão estratégica”, que a partir de 2025 aplicará sanções a cursos já reconhecidos e mal avaliados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Entre as medidas previstas estão a redução de vagas, a suspensão de vestibulares e a restrição ao acesso a programas como Fies e Prouni. Com essa mudança, a cobrança passará a atingir com rigor os cursos em funcionamento, e não apenas os novos, corrigindo um desequilíbrio histórico na regulação do setor.

O histórico, porém, mostra outra realidade. Desde 2013, o país viveu uma política de contenção, que chegou ao auge em 2018 com a chamada moratória, proibindo a criação de novos cursos por cinco anos. A medida foi alvo de disputas judiciais e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, permitiu a retomada dos processos parados. Mesmo assim, o MEC resistiu, alegando que novos cursos poderiam comprometer a qualidade da formação médica – ainda que muitos já tivessem recebido avaliação de excelência de suas próprias comissões técnicas.

Não se trata apenas de preocupação acadêmica. O ensino médico funciona em um mercado altamente concentrado, onde corporações profissionais e eventuais monopolistas exercem forte influência. A existência de pressão, por si só, não é necessariamente negativa – faz parte do debate público e da defesa de interesses legítimos. O problema surge quando a política educacional se mostra excessivamente permeável a essas pressões ou as condutas individuais se tornam tecnicamente desleais. Um jornal regional, por exemplo, chegou a noticiar que determinado curso não teria sido autorizado pelo MEC, quando a autorização estava regularmente registrada em portaria oficial. Esse tipo de desinformação não protege a qualidade, mas serve apenas para descredibilizar concorrentes e preservar mercados cativos.

Ao contrário do que se propaga, os novos cursos de medicina vêm apresentando padrões elevados de qualidade, resultado de processos de autorização rigorosos e técnicos – processos que, vale lembrar, são incontestáveis em todas as outras áreas do conhecimento. Assim, o verdadeiro desafio não está em restringir a abertura de cursos, mas em garantir fiscalização contínua e imparcial de todos, novos e já reconhecidos.

A supervisão estratégica representa um avanço porque não é uma barreira de entrada. Ela cria também “portas de saída” para instituições que se acomodam ou se apoiam em práticas de monopólio. A mensagem é clara: só cumprir os requisitos iniciais não basta; é preciso comprovar qualidade permanentemente. Mais do que isso, a supervisão estratégica evidencia que o verdadeiro problema não está nas disputas judiciais – muitas vezes inevitáveis diante de regras mal definidas –, mas sim na qualidade efetiva dos cursos oferecidos.

Se bem aplicada, essa nova lógica fortalece a concorrência saudável e beneficia a sociedade. O país só tem a ganhar: médicos mais bem preparados, pacientes mais bem atendidos e uma rede de ensino mais plural, transparente e dinâmica.

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