Um olhar humanitário para cuidar e tratar dos animais. Esta é a premissa do curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit), em Araguaína. Respaldando este conceito, a instituição recebeu nesta sexta-feira, 10, o deferimento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) para o credenciamento do Comitê de Ética no Uso dos Animais (CEUA).

O Comitê é responsável pelas atividades de ensino e pesquisa dentro da faculdade, utilizando qualquer tipo de animal, tanto de pequeno como de grande porte, desde que se obedeça às orientações estabelecidas do Conselho Nacional.

De acordo com a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Facit, Fernanda Luz Alves, a autorização é imediata. “Já podemos fazer qualquer atividade com animais para ensino ou pesquisa a partir de agora. Antes não estávamos autorizados a usar animal vivo na faculdade, apenas cadáveres, cedidos pelo CCZ, que usávamos nas aulas práticas de Anatomia”, explicou.

“Se for uma prática simples, como tirar sangue, a gente precisa desse registro. É ele que nos autoriza a fazer uso desses animais para ensino e pesquisa. Além do ensino nas aulas práticas, também podemos fazer pesquisa. Tudo que a gente vai fazer é regulamentado, obedecendo as diretrizes do Concea”, destacou a coordenadora.

Ainda segundo Fernanda Luz, sempre que for ser usado um animal, no plano de aula do professor, ele tem que passar por esse Comitê, essa conduta é avaliada. “O professor é liberado ou não para fazer aquele procedimento. Porque esse procedimento tem que respeitar as diretrizes do Concea”, finalizou.

CONCEA

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.

Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no país das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica.

Credenciamento institucional

O credenciamento institucional é um ato comprovado pela obtenção de um número de CIAEP (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais), após a análise da solicitação de credenciamento realizada pelo sistema Ciuca. Para produzir, manter ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, a instituição deve se adequar a Lei 11.794/2008, ao Decreto 6.899/2009 e as demais Resoluções Normativas e Orientações Técnicas do Concea.