Direito

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ESTRUTURA, CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Organização curricular de um curso não pode ser o limite das atividades de uma IES. A grade curricular deve ter a capacidade de sintetizar uma parte das propostas do Projeto Pedagógico de Curso. A FACIT é consciente de que a grade curricular apresenta limites em relação a suas pretensões pedagógicas e, portanto, assume que esta deve ter algum grau de flexibilidade para que possa ser alterada sempre que se mostre insuficiente para atender à proposta do Projeto Pedagógico de Curso. Ademais, um curso de Direito que pretenda inovar em relação ao Ensino Jurídico precisa estar atento para as mudanças necessárias, consciente de que nada está pronto e acabado, e que tudo é uma dinâmica que envolve toda comunidade acadêmica da Instituição. Deve, não obstante, começar por repensar cada um dos ângulos do ensino do Direito e analisar a definição do fenômeno jurídico e o papel de seus profissionais em um Estado Democrático de Direito. 

Os Ciclos 

Com base nos pressupostos discutidos, isto é, uma nova estrutura, um novo conteúdo, uma nova metodologia, a fim de construir um novo profissional do Direito, o curso de graduação em Direito da FACIT não segue o ensino linear do Direito. Antes, trabalha com a noção de ciclos, de maneira a possibilitar ao aluno a abordagem de diversos temas de acordo com sua maturação intelectual. Assim, o curso é estruturado em quatro ciclos que irão também conduzir os pressuposto do Currículo PBL. 

Primeiro Ciclo: A organização do Mundo do Direito 

Este ciclo introduz o aluno, ainda leigo, no mundo jurídico em particular, fazendo-o conhecer e manusear a terminologia e as noções básicas de todo o Direito. Ao final desse ciclo, o aluno deverá ser capaz de comunicar-se em linguagem jurídica, de localizar a solução de problemas nos conjuntos normativos adequados, de formular interpretações e de discutir a validade de normas e atos. O eixo desse ciclo é a introdução do aluno aos vários setores em que se organiza o mundo jurídico. Deve ainda ser interdisciplinar, envolvendo visões política, econômica e sociológica, além da jurídica, e tem duração de um ano. 

Segundo Ciclo: As Grandes Leis 

Este é destinado à aquisição do repertório comum do Direito com base no conhecimento das grandes leis. Isso inclui as leis mais tradicionais, os agregados consagrados de leis e algumas leis mais importantes das áreas em que o curso se concentra. O objetivo é fazer com que o aluno conheça as leis (sua organização, seus conceitos básicos e contexto em que se insere) por meio de exercícios de compreensão, interpretação e aplicação a casos concretos simples. A duração é de um ano. 

Terceiro Ciclo: Análises Avançadas 

Esse ciclo, embora ainda conte com disciplinas destinadas à aquisição do repertório comum do Direito, destina-se ao conhecimento e discussão de grandes teorias jurídicas, de outras disciplinas teóricas importantes para a formação abrangente e do aprofundamento de diversos tópicos por meio de análise temática. Será o momento em que os alunos, tendo adquirido uma visão do mundo e do Direito (primeiro ciclo) e já dominando o repertório básico (segundo ciclo), debaterão formulações abstratas. O princípio embutido nessa colocação é de que o estudo sério da teoria só é possível se os envolvidos conhecem o objeto sobre o qual ela versa. A duração é de um ano. 

Quarto Ciclo: O Direito em Perspectiva 

Após o desenvolvimento de atividades nos três primeiros ciclos, e já tendo completado um conjunto mínimo de conteúdos obrigatórios para o Curso de Direito da FACIT, o aluno escolhe livremente as disciplinas e atividades que pretende desenvolver, orientado por um tutor, de acordo com seu específico interesse de formação e considerando, em especial, o projeto institucional da IES. O ciclo é instrumentalizado com as seguintes atividades e objetivos:

1) Prática Jurídica Simulada, por meio das clínicas do Escritório-Modelo, que oferecem exercícios práticos de atividades jurídicas de consultoria e assessoria construídos em conjunto com parceiros institucionais externos;

2) Disciplinas ofertadas como base nos interesses de vínculo entre graduação e mestrado ou na ampliação da formação dogmática;

3) Trabalho de curso buscando aperfeiçoar as habilidades inerentes ao desenvolvimento de uma pesquisa intelectual de profundidade;

4) Atividades complementares, que tenham como objetivo ampliar os interesses dos discentes com base nas escolhas individuais.

 

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